Política de Privacidade

A SOS Criminal Tecnologia LTDA (CNPJ 66.476.445/0001-50), responsável pelo aplicativo e plataforma SOSC JUS, leva a sua privacidade a sério. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem somos (Controlador)

SOS Criminal Tecnologia LTDA

CNPJ: 66.476.445/0001-50

Belo Horizonte/MG — Brasil

E-mail do Encarregado (DPO): contato@soscjus.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

Cadastro: nome, e-mail, telefone e, para advogados, número de inscrição na OAB.
Contatos de confiança: nomes e telefones de advogados e familiares que você cadastra para receber registros.

2.2. Dados gerados pelo uso (com a sua autorização)

Áudio, vídeo e fotos capturados quando você aciona a função de registro de provas.
Localização (GPS) no momento em que você produz um registro, para fins de contextualização da prova.
Metadados técnicos: data, hora e identificadores de integridade (hash SHA-256) do conteúdo registrado.

2.3. Dados de processos

Números de processos e andamentos públicos consultados em tribunais e bases oficiais, para a função de Notificação de Processo.

Permissões do dispositivo: câmera, microfone e localização só são utilizadas quando você aciona expressamente uma função que as exige. Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu aparelho.

3. Para que usamos os seus dados

Conectar você ao seu advogado de confiança e permitir o envio de registros.
Produzir e preservar provas com integridade verificável (hash, carimbo de tempo).
Notificar sobre andamentos de processos cadastrados.
Operar, manter e melhorar a segurança e o funcionamento do aplicativo.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (LGPD)

Tratamos dados com base no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato com você (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento

Não vendemos os seus dados. Eles podem ser compartilhados apenas:

Com os advogados e contatos que você mesmo cadastrou, quando você envia um registro.
Com provedores de infraestrutura e nuvem que processam dados sob nossas instruções e contrato.
Com autoridades, quando houver requisição legal válida.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256-GCM), hash de integridade (SHA-256), carimbo de tempo (RFC 3161) e controles de acesso.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme exigido por lei. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento — veja a página Exclusão de Conta.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer, escreva para contato@soscjus.com.br.

9. Menores

O SOSC JUS não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. A data de revisão consta no topo desta página.

Importante: em situação de emergência real, ligue para os serviços oficiais — 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros). O SOSC JUS é uma ferramenta de conexão jurídica e produção de provas e não substitui serviços públicos de emergência.